Senadora que fez ataques racistas a Mbappé pode ser punida? Entenda o que diz a lei do Paraguai

Senadora do Paraguai profere insultos racistas contra o atacante francês Kylian Mbappé Apesar da pressão internacional após os ataques racistas contra o jog...

Senadora do Paraguai profere insultos racistas contra o atacante francês Kylian Mbappé Apesar da pressão internacional após os ataques racistas contra o jogador da França Kylian Mbappé, as chances da senadora paraguaia, Celeste Amarilla, sofrer consequências criminais em seu país são baixas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia ➡️Após a eliminação do Paraguai para a França na Copa do Mundo, no último sábado (4), a senadora fez ataques racistas contra o jogador nas redes sociais. Os insultos provocaram uma onda de repúdio e levaram a autoridades e organizações esportivas a sair em defesa do jogador. (Saiba mais abaixo). Ao g1, o advogado paraguaio Julio Scarone, especialista em direito esportivo, aponta que há um vazio na legislação do país para casos de discriminação racial. "O Paraguai não tem uma lei geral contra a discriminação nem um tipo penal de racismo ou injúria racial", explica. "Poderia haver uma tentativa de enquadrar a conduta como 'difusão de ideias baseadas na superioridade', mas Amarilla não proclamou superioridade, de modo que a conduta mais frequente — a ofensa racista direta — fica sem um tipo penal específico", afirma. Ou seja, como explica Scarone, embora a Constituição paraguaia proíba a discriminação, não existe uma lei que puna especificamente ofensas racistas contra qualquer pessoa. Na prática, insultos racistas como os atribuídos à senadora Celeste Amarilla não se enquadram em um crime específico previsto na legislação paraguaia, o que dificulta a responsabilização criminal da parlamentar. Advogado membro da Coordenadora de Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy), Dante Leguizamón, concorda que o país não possui uma lei geral contra a discriminação e que a legislação sobre o tema é fragmentada. No entanto, ele diverge da interpretação de Scarone sobre o enquadramento das declarações da senadora. Para Leguizamón, as falas de Amarilla constituem propagação de ideias de superioridade racial. Contudo, mesmo que a visão de Leguizamón fosse seguida, ainda seria difícil para a senadora enfrentar punições. Isso porque, como explica Scarone, a lei vigente protege apenas pessoas afrodescendentes que moram no Paraguai. Como Mbappé não reside no país, a aplicação da lei seria juridicamente questionável. E, mesmo se a legislação pudesse ser aplicada, as sanções previstas são apenas administrativas, como multas, pedidos públicos de desculpas ou participação em cursos educativos, sem previsão de prisão. Para Scarone, o cenário mais provável é que Amarilla enfrente consequências dentro do próprio Senado, e não na Justiça. Na avaliação do advogado, "o cenário realmente plausível é uma sanção interna do Senado pela via ética e disciplinar, desde uma advertência até medidas mais graves". Na segunda-feira (6), o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai divulgou uma nota em que expressa repúdio pela fala da senadora. "O Governo da República do Paraguai lamenta e rejeita as declarações da senadora Celeste Amarilla, dirigidas ao capitão da seleção francesa, Kylian Mbappé, por serem contrárias aos valores e princípios que inspiram a convivência pacífica e o respeito à dignidade humana promovidos pelo nosso país", diz o documento. "As manifestações da referida parlamentar correspondem exclusivamente ao exercício de sua responsabilidade individual como integrante do Poder Legislativo e, de nenhuma forma, representam a posição do Governo da República do Paraguai nem do povo paraguaio", continua. A declaração não menciona a adoção de qualquer medida ou punição contra a parlamentar. Investigação francesa As autoridades francesas abriram uma investigação para apurar as declarações racistas de Celeste Amarilla. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Paris nesta terça-feira (7). Após uma denúncia apresentada nesta terça pela Federação Francesa de Futebol (FFF), o MP de Paris "abriu imediatamente uma investigação" por "difamação pública agravada" com base na "origem, etnia, nacionalidade, raça ou religião da vítima, real ou presumida", disse o MP à AFP. Para Scarone, é outro caso de improvável consequência prática: uma eventual condenação enfrentaria dificuldades para produzir efeitos sobre uma parlamentar paraguaia. "Uma coisa é que uma investigação seja aberta e avance na França; outra bem diferente é sua execução em relação a uma senadora paraguaia em exercício", explica. "Um eventual processo dificilmente resultaria em uma detenção, salvo se ela ingressasse em território francês ou europeu". "O cenário mais provável, então, é o de uma causa que avance e que possa ter um forte peso simbólico e reputacional, mais do que uma consequência executiva imediata". Leguizamón também afirma que dificilmente a senadora enfrentaria as consequências de uma condenação na França. "A extradição seria difícil, considerando que ela é senadora, e o avanço desse processo dependeria do cumprimento de algumas condições", afirma. "Além disso, um requisito inicial é o chamado princípio da dupla incriminação, segundo o qual a conduta precisa ser considerada crime ou passível de sanção nos dois países". Caso não envolve FIFA nem Conmebol Scarone explica ainda que, apesar da repercussão no futebol internacional, a senadora não está sujeita às normas disciplinares da FIFA ou da Conmebol. "Isso não passa pela FIFA nem pela Conmebol. O regime disciplinar do futebol alcança jogadores, dirigentes e associações, não uma legisladora alheia à estrutura esportiva", disse. Assim, segundo ele, eventuais manifestações dessas entidades possuem caráter político e moral, mas não representam um mecanismo capaz de aplicar sanções individuais contra a parlamentar. Senadora não pediu desculpas Celeste Amarilla reafirmou os ataques ao capitão francês e ameaçou processá-lo por violência de gênero Reprodução: X (@Kylian) Nesta terça-feira (7), a senadora voltou a criticar o jogador. Amarilla afirmou que suas declarações anteriores foram dadas "a sangue quente", mas alertou para que o jogador não voltasse a subestimar os paraguaios e lembrou o episódio da prisão do ex-jogador brasileiro Ronaldinho Gaúcho. "Não se meta com os paraguaios, Mbappé. Nós já mandamos o Ronaldinho para a cadeia", declarou. 👉 Contexto: Ronaldinho Gaúcho foi detido no Paraguai em 2020 por entrar no país com documentos falsos. "Mbappé não me pediu desculpas, então não tenho porque pedir desculpas a ele", voltou a dizer a congressista. Amarilla reiterou a carta pública que publicou nesta manhã e disse que o jogador "deveria lê-la, se souber ler". Onda de repúdio O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou, nesta terça-feira (7), seu apoio a Mbappé, denunciando as declarações "racistas" e "desprezíveis" da senadora paraguaia. "As declarações racistas e desumanizantes dirigidas contra o jogador francês Kylian Mbappé pela senadora paraguaia Celeste Amarilla são desprezíveis e, infelizmente, não são um caso isolado", lamentou Thameen Al Kheetan, porta-voz do Gabinete do Alto Comissariado, em comunicado. Al Kheetan afirmou que esses incidentes racistas "refletem um fenômeno mais amplo que afeta o futebol e, de forma mais geral, o esporte". Relembre a troca de ataques A França eliminou o Paraguai no último sábado (5), e a seleção sul-americana reagiu mal. Provocaram o capitão do time rival, Kylian Mbappé, que respondeu aos jogadores adversários, ainda em campo. Nas redes sociais, a senadora paraguaia Celeste Amarilla tomou as dores do time e fez ataques racistas contra o jogador. Mbappé reagiu aos ataques em sua conta oficial no X (ex-Twitter) e acusou a senadora de mostrar “a pior imagem possível” sobre o Paraguai. Na sequência, Amarilla voltou às redes sociais para rebater Mbappé. A senadora exigiu um pedido de desculpas do jogador, afirmou que sua crítica era direcionada exclusivamente ao atacante e alegou ter sido vítima de violência de gênero em razão da resposta pública recebida. Ela também voltou a criticar declarações feitas por Mbappé após a partida, afirmando que interpretou como ofensiva uma fala do francês sobre "colocar a mão na lama" para vencer o jogo. Segundo a senadora, se o jogador não se redimir, ela deve processá-lo judicialmente. A senadora paraguaia Celeste Amarilla e o atacante francês Kylian Mbappé, alvo de ataques racistas feitos pela parlamentar. Montagem/g1